Forum Nacional sobre o Cadastro Único dos Programas Sociais
Gostaria de reagir a esta mensagem? Crie uma conta em poucos cliques ou inicie sessão para continuar.
Procurar
 
 

Resultados por:
 


Rechercher Pesquisa avançada

Últimos assuntos
» Relatórios através da base de dados TXT
Condicionalidades do Bolsa Família EmptySex Out 11, 2013 6:00 pm por Raphael Dantas

» Capacitação para Entrevistadores do Cadastro Único - Turma B
Condicionalidades do Bolsa Família EmptyQua Abr 17, 2013 11:40 am por Henrique Leite

» Disponibilização da Base TXT do CadUnico V7
Condicionalidades do Bolsa Família EmptyQua Nov 30, 2011 4:42 pm por ALEXANDRE

» EXPOSIÇÃO FOLCLÓRICA COM OS ALUNOS DO PETI
Condicionalidades do Bolsa Família EmptyQua Nov 30, 2011 12:40 pm por Henrique Leite

» Famílias que ainda não atualizou o seu cadastro em 2011 da Revisão Cadastral
Condicionalidades do Bolsa Família EmptyQua Nov 30, 2011 12:39 pm por Henrique Leite

» Grupo de Teatro do Projovem
Condicionalidades do Bolsa Família EmptyQua Nov 30, 2011 12:37 pm por Henrique Leite

» Halloween do Projovem e PETI de Murici
Condicionalidades do Bolsa Família EmptyQua Nov 30, 2011 12:34 pm por Henrique Leite

» SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS
Condicionalidades do Bolsa Família EmptyQua Nov 30, 2011 12:32 pm por Henrique Leite

» Municípios têm 30 dias para localizar beneficiários do Bolsa Família e fazer a revisão cadastral
Condicionalidades do Bolsa Família EmptyQua Nov 30, 2011 11:37 am por Henrique Leite

Navegação
 Portal
 Índice
 Membros
 Perfil
 FAQ
 Buscar
Os membros mais ativos do mês
Nenhum usuário

Quem está conectado?
2 usuários online :: 0 registrados, 0 invisíveis e 2 visitantes

Nenhum

[ Ver toda a lista ]


O recorde de usuários online foi de 65 em Ter Out 26, 2021 5:54 am

Condicionalidades do Bolsa Família

Ir para baixo

Condicionalidades do Bolsa Família Empty Condicionalidades do Bolsa Família

Mensagem  Joelma Assumpção Seg Set 12, 2011 11:07 am

O que são as Condicionalidades do Programa Bolsa Família?
As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que possa permanecer recebendo o benefício.

Quais são as condicionalidades na área de educação?

Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino;
Garantir a freqüência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa;
Informar de imediato ao setor responsável pelo PBF no município, sempre que ocorrer mudança de escola e de série dos dependentes de 6 a 15 anos, para que seja viabilizado e garantido o efetivo acompanhamento da freqüência escolar.

As dúvidas da família sobre o compromisso da educação podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 61 6161 com os técnicos do Ministério da Educação, que é parceiro do Programa Bolsa Família.

Quais são as Condicionalidades na área da saúde?
Para gestantes e nutrizes:


Inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais próxima da residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o calendário mínimo do Ministério da Saúde;
Participar das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.

Para os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos:


Levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;
Levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.

As dúvidas da família sobre os compromissos da saúde podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 61 1997 com os técnicos do Ministério da Saúde, que é parceiro do Programa Bolsa Família.

O que acontece à família quando ela descumpre as condicionalidades do PBF?
Na primeira ocorrência de descumprimento, a família recebe uma advertência por escrito, relembrando-a dos compromissos com o programa e da vinculação entre o cumprimento das condicionalidades e o recebimento do benefício.

A partir da segunda ocorrência de descumprimento, a família fica sujeita às seguintes sanções:

Bloqueio do benefício por 30 dias (2º descumprimento);
Suspensão do benefício por 60 dias (3º e 4º descumprimento);
Cancelamento da concessão do benefício (5º descumprimento).

Quais são as condicionalidades do BVJ?
O jovem de 16 e 17 anos deverá estar matriculado na escola e ter freqüência mensal igual ou acima de 75%.

Para as crianças com idade entre 06 e 15 anos, o acompanhamento da freqüência escolar não muda.

O que acontece quando o jovem descumpre as condicionalidades do BVJ?
Quando o jovem entre 16 e 17 anos tiver freqüência escolar mensal abaixo de 75%, será considerado em situação de descumprimento de condicionalidade.

A sanção por descumprimento afeta apenas o jovem vinculado ao BVJ. Os demais benefícios da família são preservados. Todavia, se houver descumprimento de condicionalidade (saúde e educação) por parte da família, o benefício variável jovem será afetado.

Como será feita a repercussão do descumprimento da condicionalidade do BVJ - Benefício Variável Jovem?
O jovem receberá sanção gradativa correspondente ao número de registro de descumprimento, da seguinte forma:

1º registro de descumprimento: Advertência – Não há efeito sobre o benefício;

2º registro de descumprimento: Suspensão - O benefício é suspenso por 60 dias. Não recebe as parcelas suspensas;

3º registro de descumprimento: Cancelamento do benefício.


Joelma Assumpção

Número de Mensagens : 36
Idade : 42
Data de inscrição : 11/03/2009

Ir para o topo Ir para baixo

Ir para o topo

- Tópicos semelhantes

 
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos